O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto que altera as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto sancionado, publicado em edição extra do Diário Oficial na última sexta-feira (28), inclui a obrigatoriedade de biometria para novos beneficiários e atualização cadastral a cada dois anos. As mudanças também passam a exigir cadastro biométrico para aposentadorias e pensões, além do BPC.
Entre os vetos, Lula rejeitou um artigo que restringia o benefício a pessoas com deficiências de graus médio ou grave. Com isso, o BPC segue disponível para quem apresenta grau leve de deficiência. O Planalto justificou o veto afirmando que o dispositivo “contraria o interesse público” e poderia gerar insegurança jurídica. O governo também vetou um trecho que revogava regras de reinserção ao Bolsa Família, argumentando risco à estabilidade das regras do programa.
O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo que não conseguem se sustentar ou serem sustentadas por suas famílias. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, essas condições precisam limitar a participação plena e efetiva na sociedade por ao menos dois anos.
*Sociedade Online/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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